Redução da maioridade penal. O que muda ou pode mudar? Mitos e verdades.

Primeiramente, gostaria de explanar o meu fascínio pelo direito penal apesar de tudo, e observo como a procedibilidade na resolução de conflitos da esfera penal pode mudar no caso concreto, e como a sociedade, ainda não está preparada para mudanças e ainda acredita em  especulações infundadas.

Com as discussões acaloradas, resolvi me aprofundar mais um pouco sobre o assunto para escrever essas linhas e chego a algumas conclusões.

Em alguns lugares há postagens que dizem sobre a legalização da pornografia e bebidas alcoólicas com a lei aprovada. Oi???

Muitas pessoas que não procuram saber do assunto, e não sabem nem do que estão falando,  leem e repassam uma informação tão descabida sobre,  sem ao menos pesquisar.

Até então, pelo que se tem conhecimento, a redução da maioridade é PENAL, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves, ou seja, estamos falando sobre crimes, e não sobre direitos ou deveres a serem adquiridos, ninguém está falando sobre um menor ter capacidade plena sobre atos da vida civil, pois beber álcool é um ato da vida civil, praticado pelos plenamente capazes.

Até o momento, o que o ESTADO quer é, punir crimes considerados hediondos, atingindo um maior contingente. E esse contingente são os jovens infratores. NADA MAIS.  (Até porque, segundo pesquisas das próprias delegacias, mais da metade dos crimes é praticada por jovens dessa faixa etária).

Vamos parar de misturar as coisas, que A não é igual a B, evidentemente. Assim como Capacidade civil para realizar certos atos não é o mesmo que capacidade de cometer crimes e ser punido para tal, (essa é minha opinião com base em nada mais nada menos no que foi discutido na Câmara, não há nada além disso, um exemplo ridículo, mas que talvez ajude certos estudantes e populares que ainda são conduzidos ao erro das matérias pretensiosas é: Nos EUA, o jovem de 16 é capaz civilmente para dirigir, mas não é capaz para beber até a idade de 21 anos, pois beber, sendo menor de idade é crime!! Ele não deixa de ser menor de idade só porque pode dirigir, é um direito civil adquirido, e por que? Cada um com suas leis e ponto final).

Não entendo toda essa balbúrdia com relação ao assunto, não sei se será bom ou ruim, e não quero entrar no mérito, só sei que deve haver mudanças, sim. De alguma forma ou de outra, temos que nos arriscar com certas decisões pra ver o que realmente dará certo na nossa sociedade, quando tudo isso começar a ser praticado nas ruas, no dia-a-dia.

Não sei o que anda dizendo o Profº mestrado em sei lá o que, doutorado em Direito penal na Uniesquina! Estou dando minha opinião, sobre o que vi em sessão plenária e sobre o que andei lendo em sites sérios e com respaldo jurídico, os reflexos que essa lei pode causar, saberemos quando ela for aplicada aqui, na nossa vida real, após aprovada em sua última etapa. Mas devemos ter em mente que PENALMENTE ela vai mudar algumas coisas, e a lei está aí pra dizer o que vai ser mudado, devemos parar de acrescentar conteúdo onde não existe.

Outro disparate que ando observando é, que eles (jovens) irão pra cadeia, pra “faculdade do crime, aprender a ser doutorados na arte de matar pessoas junto com outros presos perigosos”.. Uau! Me surpreendi com esse comentário.

Segundo minha pesquisa  e com base no esclarecimento dos próprios parlamentares, li a seguinte informação:

“Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. “

Segundo o meu entendimento, vai praticamente continuar essa ideia que é hoje da Fundação Casa (mas com cara e jeito de cadeia?),  não sei. Só sei que deve ser feito direito pra não virar bagunça.

Preciso explicar mais alguma coisa??

Quem assistiu a sessão,  sabe do que estou falando, eu assisti e confesso que existem muitas controvérsias, portanto, estou do lado da sociedade e nada mais, independente do que for aprovado, só espero que o ESTADO consiga dar conta de toda essa gente que ele visa coibir, e que atinja o objetivo de proteger a sociedade pois é disso que estamos precisando.

Segundo o G1, a Previsão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara. E que a medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado. Ou seja,  o projeto ainda não está  plenamente decidido.  Mas o que a sociedade unicamente espera é, mudança... para melhor sempre, e assim esperaremos.