Questionário - Direito Processual Penal

Esta postagem, trata-se de questionário respondido em sala de aula, correspondente a  atividade de processo penal.


1. Explique o princípio da comunhão de provas no processo penal.
Uma vez que a prova foi incorporada ao processo, ela faz parte do processo como um todo, podendo ser usada por ambas as partes,  por isso o nome de comunhão de provas.

2. Defina prova no processo penal.
Prova é o meio pelo qual se demonstra a veracidade de um fato e tem a finalidade de influenciar na convicção do juiz.

3. Qual o sistema de apreciação da prova que está esculpida no artigo 155 CPP.
O sistema de apreciação é o da livre convicção do juiz, através de tudo que foi demonstrado no processo, O juiz irá analisar e decidir quem provou melhor a veracidade dos fatos.

4. Qual a diferença entre elementos de prova e meio de prova.
elementos de prova é o elemento em que reside a convicção do julgador, é o elemento material, como por exemplo a oitiva de testemunhas.
Meio de prova é o modo pelo qual a prova é colocada no processo, Como por exemplo perícia através de laudos.


5. Pode ser proferida sentença condenatória  embasada exclusivamente em elementos de prova colhidos no inquérito policial?
Não, pois Segundo o artigo 155 CPP, O juiz deve analisar outras provas, não prendendo-se apenas ao inquérito policial (com algumas ressalvas como a prova cautelar).

6. No rito ordinário quais as formas admitidas na legislação para a citação do acusado?
As formas de citação previstas na Lei são: mandato carta precatória ou rogatória, pessoalmente, citação por hora certa e, por edital.

7. Explique a citação com hora certa.
A citação com um hora certa ocorre quando é percebido que o réu se esconder para não recebê-la, art. 362 CPP.

8. O acusado citado por edital que não comparece, nem constitui defensor, não teve ciência da acusação, assim, qual a previsão da lei nesse caso?
Segundo o artigo 366 CPP, fica suspenso o processo e o curso do prazo prescricional.

9. Qual a diferença entre intimação e notificação no processo penal?
Notificação - É a ciência do ato processual já praticado.
Intimação - É a comunicação para comparecer ou fazer um determinado ato processual.

10. Qual o número de testemunhas que podem ser arroladas pela defesa no rito ordinário? E para a acusação?
Segundo o artigo 401 CPP, podem ser arroladas até oito testemunhas para cada parte.

11. Qual o prazo para Defesa  apresentar defesa preliminar ou resposta à acusação?
O prazo para responder é de 10 dias.