Nesta postagem, irei falar um pouco de Direito Civil e alguns fundamentos básicos.
O fundamento principal do Direito Civil, é a culpa, mencionada nos arts. 186 e 187 . É uma responsabilidade subjetiva, conhecida como ônus da Prova que é "quem alega tem que provar", ou seja, eu, como autor de uma ação, devo provar a culpa daquele que eu estou acusando. Porém, é muito difícil provar a culpa de outrem num processo, por exemplo: o seu carro vai passar num cruzamento e bate de lado em outro carro que estava cruzando ao mesmo tempo, o carro dos dois amassa, mas e aí, de quem é a culpa? Como você vai provar essa culpa? Pode até parecer simples, mas não é. Não há coisa mais difícil do que provar a culpa do outro.
Já no fundamento do Risco (art. 927 § único), eu provo apenas o dano e o nexo causal, ou seja, eu tenho que dizer que o dano é resultante daquela determinada ação ou produto.
Um exemplo: Quando uma empresa exerce uma atividade potencialmente perigosa e acontecer um acidente, não será discutido a culpa, apenas o dano e o nexo causal. Mais um exemplo: um funcionário de usina nuclear, é contaminado por conta da explosão da Usina, fica claro e óbvio que, se ele trabalha na usina Nuclear e pegou uma contaminação proveniente desta radiação, ele não vai precisar provar que a culpa é da usina em questão, o nexo causal é propriamente isso, a causa se liga ao dano provocado.
Existe também uma situação intermediária entre a culpa e o risco, chamada CULPA PRESUMIDA.
Eu, como vítima não preciso provar que o causador do meu dano causou o dano. Nesse caso, aquele que causa o dano que tem que provar que não causou, é a inversão do ônus da prova.
Exemplo: Alguém bate na sua traseira, presume-se segundo o CTB que quem bate na traseira está errado, mas aquele que bateu diz à você que você que estava errado porque parou bruscamente ou qualquer coisa do gênero, portanto, se ele achou que não tinha culpa, ele que tem de provar que não teve essa culpa.
Ou, um empregado alega que não recebeu férias e horas extras, nesse caso, a empresa que deve provar o contrário com os recibos de pagamentos e etc.
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